CNE publica diretrizes para o uso de IA na educação, que aguardam homologação do MEC
O Brasil já tem, no papel, diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades, embora elas ainda não estejam em vigor. A súmula do Parecer CNE/CP nº 15/2026, em que o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelece as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 6 de outubro, segundo o Portal Terra e a Anup, associação que reúne universidades particulares.
O Conselho Pleno aprovou o texto por unanimidade, de acordo com o Terra. A comissão responsável pelo tema foi presidida por Monica Sapucaia Machado e teve como relatores Celso Niskier e Israel Matos Batista. As diretrizes só terão eficácia prática depois que o ministro da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, publicar o ato de homologação, a aprovação ministerial formal exigida para os pareceres do CNE.
O documento abrange a educação básica e a superior e pretende orientar escolas, universidades, professores e estudantes. Ele trata a IA como ferramenta de apoio ao ensino e à aprendizagem, mantendo a participação humana no centro do processo, e aborda a adoção responsável de ferramentas de IA pelas instituições. Para o ensino superior, a Anup destacou pontos sobre políticas institucionais de IA, classificação das aplicações por nível de risco, supervisão humana, integridade acadêmica, proteção de dados e uso da tecnologia no ensino, na pesquisa, na extensão e na gestão acadêmica.
O que muda na prática
Depois de homologadas, as diretrizes darão às redes de ensino e às universidades uma referência comum, num momento em que muitas instituições vêm escrevendo as próprias regras. A abordagem baseada em risco e a supervisão humana dialogam com o marco legal da IA, que ainda aguarda votação na Câmara, enquanto os pontos sobre proteção de dados tocam o trabalho da ANPD, que estrutura o próprio centro de IA.
A segurança das crianças faz parte do mesmo debate, depois que a Sedigi mapeou os riscos dos companheiros de IA para crianças. E a capacitação em IA avança para além das salas de aula, como no programa do Senado e da Receita Federal com a Embrapii para servidores públicos.
O que observar: quando o ministro vai assinar a homologação, como as redes estaduais e municipais vão transformar as diretrizes em prática de sala de aula e se as universidades terão prazo para adotar políticas institucionais de IA.