Sedigi mapeia riscos de companheiros de IA para crianças e aciona ANPD
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça publicou em 22 de setembro de 2026 uma nota técnica que mapeia riscos dos aplicativos de companheiros de IA — ferramentas que simulam amizade ou vínculo afetivo — e encaminhou o diagnóstico à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Consultoria coordenada pelo professor George Augusto Valença Santos, da UFRPE, avaliou 13 plataformas disponíveis no Brasil — entre elas Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, Crushon.ai, Eva AI, Swipey, Anima e SpicyChat.AI — apontando apego intenso, uso compulsivo, exposição a conteúdo sexualizado, verificação de idade frágil e perfilamento comportamental de usuários que podem ter menos de 18 anos.
Classificado na rubrica Política e datado de 27 de setembro de 2026, este briefing da AI4Brazil trata a nota da Sedigi como notícia de proteção de crianças e adolescentes distinta da lacuna de acesso a modelos de fronteira relatada ontem. O secretário Victor Oliveira Fernandes afirmou que ANPD e Senacon devem avaliar ângulos regulatórios e de defesa do consumidor à luz do ECA Digital (Lei 15.211/2025) e do Decreto 12.880/2026, destacando que a autodeclaração de idade é facilmente contornada e expressamente vedada quando o serviço oferece conteúdo inadequado a menores.
Por que importa: adolescentes brasileiros já encontram chatbots de companhia nas lojas de aplicativos. Um mapeamento transparente pode limitar danos — mas só se barreiras etárias, minimização de dados e canais humanos de reclamação virarem requisitos de produto exigíveis.
O que muda na prática
Líderes brasileiros de produto, escolas e jurídico devem inventariar se equipes ou estudantes usam apps de companhia em dispositivos geridos; exigir métodos nominados de garantia de idade além da autodeclaração; designar um responsável pelo acompanhamento de respostas da ANPD/Senacon; conduzir revisões cronometradas de recursos de perfilamento emocional; e preferir desenhos que mantenham humanos na escalada quando surgirem sinais de sofrimento. Conecte a nota a o plano de conformidade da OpenAI no TSE e a o adiamento da votação do marco de IA como trilhos paralelos de governança.
Ressalvas primeiro. Um mapeamento preliminar não é sanção; a Sedigi ressaltou o contraditório aos fornecedores; e estatísticas da Unicef descrevem um mercado global, não infrações brasileiras julgadas. A AI4Brazil apresenta portanto a nota sobre companheiros como contexto político direcional até o fim de apurações formais.
O que observar em seguida: se a ANPD abre processos; como a Senacon enquadra práticas comerciais; e se as lojas de apps endurecem barreiras etárias no Brasil. Leitores podem seguir na página inicial da AI4Brazil ou na redação para outros briefings.
Em resumo: trate esta atualização como orientação, não como instrução. A política brasileira de direitos digitais está estendendo regras de proteção infantil a produtos de IA emocional e ainda é inicial. Organizações que mais se beneficiam tratarão a garantia de idade como engenharia, manterão humanos nas escaladas de bem-estar e recusarão confundir uma nota técnica com fiscalização concluída.