Rio de Janeiro publica política estadual de IA com comitê de ética e fórum público
O estado do Rio de Janeiro publicou uma política estadual de inteligência artificial — a PIAF — para agilizar serviços públicos e criar um comitê de ética e um fórum público, informou o G1 em 14 de outubro. A Proderj coordena com as secretarias de ciência e tecnologia e de transformação digital, com contribuições de Sebrae, UERJ, World Bank e do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI); BID e Google são citados em trilhas de capacitação de servidores.
A política é apresentada como um sistema operacional de como os órgãos compram, testam e divulgam ferramentas de IA, e não como uma lista de proibições. O comitê de ética deve analisar usos de alto impacto antes da escala; o fórum público pretende manter universidades, startups e cidadãos no circuito para que a contratação não ocorra só em reuniões com fornecedores. Autoridades apontaram licenciamento, benefícios e filas de atendimento como alvos iniciais.
Regras estaduais de IA importam no Brasil porque a legislação federal ainda é disputada e aplicada de forma desigual. O texto fluminense será observado por outros governadores que querem agilidade sem esperar Brasília, e por reguladores de privacidade que perguntarão como a PIAF se encaixa nas obrigações da LGPD quando modelos tocam dados de moradores.
O que muda na prática
A PIAF dialoga com trilhas nacionais de educação e privacidade como a homologação pelo MEC das regras do CNE que permitem apoio de IA à correção de redações sob condução docente e o relatório do sandbox da ANPD sobre testes de IA e proteção de dados. Disputas judiciais como a ordem de São Paulo para a Jusbrasil remover instrução de IA que depreciava a rival Escavador mostram por que revisão ética e deveres de transparência não são enfeite.
Fornecedores que vendem para órgãos do RJ devem esperar dossiês para o comitê de ética, obrigações de treinamento de equipes e escrutínio público de ferramentas de pontuação opacas. Cidadãos devem observar se o fórum publica pautas e decisões ou vira conselho ceremonial.
O que observar: a primeira carga de casos do comitê de ética, se as vagas de capacitação BID/Google chegam a municípios além do estado, e se outros estados brasileiros copiam o modelo fórum-mais-comitê em 2027.