MEC vai homologar regras do CNE sobre IA e liberar apoio à correção de redações
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, deve homologar nesta semana o parecer do Conselho Nacional de Educação que cria as primeiras regras nacionais para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades públicas e privadas, informou O Globo em 13 de outubro. O texto passa a valer após a publicação; as instituições terão 12 meses para se adequar, mas as proibições vigoram de imediato.
A principal mudança em relação à versão original do conselho é permitir que ferramentas de IA ajudem professores a corrigir questões dissertativas e redações. Notas e decisões de aprovação ou reprovação continuam exclusivas dos docentes; o ministério considerou a proibição total restritiva demais e quer o software como filtro inicial, não como substituto do professor.
Os níveis de risco vão de usos baixos, como legendas de acessibilidade, a práticas proibidas, entre elas vigilância emocional, pontuação social, perfilização comportamental e deixar sistemas automatizados sozinhos decidirem resultados pedagógicos ou disciplinares. A IA generativa fica vetada na educação infantil; do 1º ao 5º ano só ferramentas não generativas com mediação docente; do 6º ao 9º, uso não generativo mais autônomo sob supervisão.
O que muda na prática
A homologação transforma um longo debate do CNE em política educacional vinculante e esclarece uma zona cinzenta que as escolas vinham navegando sem norma clara. Também dá sequência a as diretrizes de IA do conselho de educação que ainda aguardavam aprovação do MEC e dialoga com experimentos de proteção de dados como o relatório do sandbox da ANPD sobre testes de IA e proteção de dados. Nas universidades, o uso relevante de IA em trabalhos deve ser declarado, e autoria ou decisões-chave não podem ser entregues às máquinas.
O que observar: a redação exata quando o MEC publicar o parecer homologado, como as redes estaduais formarão professores no prazo de 12 meses, e se fornecedores de correção de redação conseguem provar controles humanos sob auditoria.