Presidente da Anatel diz que o mercado, e não o Estado, deve decidir onde ficarão os data centers
O regulador de telecomunicações do Brasil não quer planejar onde serão construídos os data centers do país. Em palestra na feira de telecomunicações Futurecom na terça-feira, 6 de outubro, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a escolha dos locais deve ficar com as empresas, informou o Estadão. “Não dá para esperar que tenha um agente do Estado definindo onde vão estar os data centers”, disse. “Tudo é business, é mercado.”
Baigorri foi direto sobre os limites da agência. “Na Anatel, não somos bons em fazer negócio. Não somos empreendedores”, afirmou, acrescentando que, se o regulador tentasse planejar o setor, o resultado não ficaria bom. Ele defendeu que a infraestrutura digital, incluindo redes de fibra óptica, cabos submarinos e data centers, tenha uma regulamentação mínima, que deixe as empresas livres para investir, mas ressaltou que mercados tecnológicos de dinâmica acelerada precisam de boas regras e de segurança jurídica.
Ele apontou as telecomunicações como modelo. O Brasil tem milhares de provedores de banda larga fixa, três grandes operadoras móveis nacionais e novos entrantes na internet por satélite, uma diversidade que, segundo ele, garante qualidade de sinal e ampla cobertura. “Telecom não é mais um problema no Brasil”, disse. Em contraste, lembrou que o planejamento rígido das outorgas de TV a cabo, anos atrás, encareceu o serviço e impediu sua popularização, porque havia empresários querendo investir que não conseguiam outorga.
O que muda na prática
As declarações chegam num momento em que os data centers se tornam a base física das ambições do Brasil em IA e um tema cada vez mais presente nas políticas públicas. O regime tributário REDATA está em vigor, mas as empresas ainda aguardam regras federais de energia e importação, e os gargalos na rede elétrica influenciam onde os projetos podem ser instalados. Grandes campi como o Rio AI City, no Parque Olímpico da Barra, mostram o peso local das decisões de localização.
A postura de Baigorri, centrada no mercado, também contrasta com propostas no Congresso. Um projeto de lei sobre data centers de inteligência artificial, o PL 3018/2024, que trata dos impactos no setor elétrico e da sustentabilidade, segue em análise na comissão de ciência e tecnologia do Senado.
O que acompanhar: se as regras de energia e de rede acabarão orientando a localização dos data centers mais do que qualquer planejamento de telecomunicações, como o Senado vai conduzir o PL 3018/2024 e se a Anatel vai assumir um papel maior na infraestrutura digital além das telecomunicações.