MEC aprova regras de IA da creche à universidade, proíbe uso por crianças pequenas e mantém a nota final com o professor
O Ministério da Educação (MEC) aprovou regras para o uso da inteligência artificial em todas as etapas de ensino, da creche à universidade, informou o Jornal Nacional em 10 de novembro, em reportagem publicada pelo G1. As diretrizes valem para as redes públicas e privadas, que terão um ano para se adaptar. O princípio central é que a IA deve servir como ferramenta de apoio, enquanto o professor continua sendo o autor das decisões pedagógicas. O texto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), passou por consulta pública e agora foi homologado pelo ministério.
A restrição mais forte vale para a educação infantil, em que o uso de IA pelas crianças menores fica totalmente proibido. Do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, a IA só é permitida em atividades planejadas e mediadas pelo professor. Do sexto ao nono ano, os alunos podem usar ferramentas de IA, inclusive generativas, sempre com mediação do professor, e no ensino médio os estudantes podem usar a IA como apoio aos estudos, também com interação humana. As universidades terão de criar políticas próprias, com critérios de transparência como informar o uso de IA em trabalhos acadêmicos, e os cursos de licenciatura deverão tratar do uso pedagógico e dos aspectos éticos da IA.
O que muda na prática
As regras classificam os usos em quatro níveis de risco. O baixo risco abrange o apoio comum do dia a dia, como corretor ortográfico, organização de materiais, planos de aula e revisão de texto. O risco moderado abrange ferramentas que atuam diretamente no processo pedagógico, como assistentes acadêmicos virtuais. O alto risco abrange usos que afetam diretamente a vida acadêmica dos alunos, como o apoio automatizado na correção de provas. O risco excessivo, que é proibido, inclui a avaliação do perfil psicológico dos alunos, a aplicação de punições e a decisão sobre aprovação. O ministério fez um ajuste importante: a IA pode ajudar na correção de questões dissertativas, mas a nota final é tarefa exclusiva do professor.
A decisão encerra um processo que começou quando o CNE publicou suas diretrizes, à espera da aprovação do ministério e seguiu quando o MEC se preparou para homologá-las. Ana Ligia Scachetti, diretora da Associação Nova Escola, disse ao Jornal Nacional que o ponto central é o reconhecimento do papel do professor, a começar pela formação dos docentes para que estejam preparados. Vale acompanhar como as redes estaduais e municipais e as escolas particulares vão se adaptar no prazo de um ano, como as universidades vão escrever suas políticas e se os cursos de formação de professores terão recursos à altura.